Porque devemos fazer o LTCAT pro eSocial

Você sabe o que é o  LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e por que é preciso tê-lo para o eSocial? O documento serve para que se tenha mapeado quais os riscos e as exposições que os trabalhadores têm em seu ambiente de rotina de trabalho.

Uma das propostas do eSocial é consolidar diversas frentes dos direitos trabalhistas em um só ambiente, dessa forma, o laudo serve para que o eSocial tenha os riscos de acidente de trabalho mapeados para caso necessite de uma perícia ou uma outra causa dessa natureza.

Como o LTCAT interfere no eSocial?

Os eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP.

Avaliando as informações exigidas pelo eSocial no evento S-2240, observa-se que os dados a serem informados sobre a exposição do trabalhador aos fatores de risco, deve ser conforme “Tabela 24 - Fatores de Riscos e Atividades - Aposentadoria Especial, assim o documento necessário para comprovação do direito ou não da aposentadoria especial é o LTCAT.

Desta forma o LTCAT é obrigatório para o eSocial pois contém análise das atividades desempenhadas na empresa e que serão enviadas ao eSocial para cumprir o exigido no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Com a elaboração deste laudo a empresa será avaliada de maneira adequada, e o INSS receberá informações relevantes para execução de suas competências. O LTCAT se tornará a evidência de que a empresa realizou a avaliação, devendo ficar disponível para ações fiscalizatórias.

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